Abordamos recentemente as novidades sobre a revisão de algumas Normas Regulamentadoras. No entanto, qual a importância dessas determinações? As NRs do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são um conjunto de regras que abordam direitos e deveres relacionados à medicina e segurança do trabalho, bem como preservação e proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. Cumprir esses critérios é essencial para garantir locais de trabalho mais seguros e saudáveis, além de assegurar modelos de gestão mais eficientes, evitando que a empresa seja penalizada pela justiça.

As NRs são elaboradas e revisadas pelo MTE por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregados e empregadores. Atualmente, a fiscalização do cumprimento das regras fica a cargo da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST). Por meio da NR1, de 1978, o MTE passou a estabelecer os procedimentos obrigatórios relacionados às medidas preventivas. Antes disso, os níveis de adoecimentos, acidentes e óbitos laborais eram altos, sobretudo devido à informalidade das contratações.

Desde 1983, com a Portaria nº 6, as diretrizes foram alteradas e todas as NRs relativas à medicina e segurança do trabalho se tornaram obrigatórias para organizações privadas e públicas, pelos órgãos de administração dos poderes Legislativo e Judiciário, ou que possuam funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Hoje em dia, são 37 normas aprovadas pelo MTE que podem ser acessadas na íntegra no portal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).

O debate sobre o tema continua atual, uma vez que após cinco anos em queda, as mortes causadas por acidentes voltaram a subir no País. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPE), em 2018, foram registrados 2.022 óbitos frente a 1.992 vítimas no ano anterior. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil apresenta 7,4 fatalidades para cada 100 mil habitantes e está entre os primeiros colocados do ranking mundial desse tipo de estatística, a frente de países como Chile (3,1) e Colômbia (0,4), porém atrás da Argentina (10,9), por exemplo.

A garantia de um espaço saudável se dá por meio de atuação conjunta entre a empresa, que deve fornecer condições adequadas, e dos colaboradores, que precisam conhecer e respeitar as regras vigentes para evitar acidentes. Estar de acordo com as NRs assegura maior produtividade por reduzir o número de afastamentos e dá credibilidade à organização. Além disso, um ambiente seguro permite que os trabalhadores atuem com mais tranquilidade. Caso a legislação não seja cumprida, a empresa pode ser multada ou até mesmo interditada, dependendo da gravidade do risco encontrado pela SSST.

Portanto, é essencial contar com a expertise de profissionais das áreas de medicina e segurança do trabalho para evitar acidentes e afastamentos. A equipe da NovaSaúde está atualizada com todas as especificidades das Normas Regulamentadoras para orientar nossos clientes.